quarta-feira, 14 de julho de 2010

SEMINÁRIO DOS 20 ANOS DO ECA, CHEGA AO FINAL

20 ANOS DO ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE!
Desde de ontem(13), iniciou-se o Seminário de Comemorações aos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e hoje finaliza com um documento de um Plano Decenal. Uma das discussões importante foi com relação aos conselhos tutelares, pois todos são unanimes em relação a autonomia do Conselho Tutelar e mais recursos. Os gestores públicos municipais muitas vezes tentam impedir ações dos mesmos, denúncias e mais denúncias chegam aos conselhos estaduais. E para que a justiça possa fazer cumprir ás leis, elas tem que ser bem claras, mesmo assim já foram muitas conquistas e vamos lutar para que venha acontecer mais evoluções no Estatuto. ANE/RN e CPC/RN.

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